Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Combate ao trabalho infantil



A Secretaria de Assistência Social de Limoeiro desenvolve atividades hoje, na Praça da Rodoviária


Criança de nove anos vendendo batata frita. O trabalho é proibido até os 13 anos. (foto a Direita)

Limoeiro do Norte Amanhã é celebrado em vários países o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Por ser um mal tão comum, e ainda tão negligenciado, não haverá comemoração, e sim mais alerta. No interior, várias cidades se mobilizam em campanha, com participação de agentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Peteca realizando oficinas, mostras e debates. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Limoeiro do Norte desenvolve atividades hoje pela manhã na Praça da Rodoviária. Acontecerão apresentações culturais, torneios de futebol de travinha, vôlei, exposições de trabalhos infantis, apresentação da Banda de Lata, oficinas de artes e apresentação da banda de música do projeto AABB Comunidade.

Fortalecimento
Na última quinta-feira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Juizado da Infância e Juventude realizaram o "Ciclo de Fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente". Também, desse dia até hoje, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Peteca, realiza série de palestras sobre a legislação que contempla a criança e o adolescente. A psicóloga Celiane Magalhães e a psicopedagoga Rita Silva alertaram sobre a importância da afetividade familiar no contexto de abusos de crianças e adolescentes.

Ensejando a programação da semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Gestão e Fazenda de Limoeiro promovem concurso de frases e paródias com o tema "Prevenção às drogas". Podem participar do concurso alunos do 3º ao 5º ano. As três melhores frases serão premiadas com aparelho MP4, livro didático e kit escolar. As inscrições para as paródias seguem até 18 de junho na sede do Conselho. Os vencedores terão seus trabalhos participando das campanhas de prevenção às drogas até o fim do ano.

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, apontam que, em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho. No País, o número chega a 4,25 milhões de meninos e meninas explorados precocemente no trabalho.

Segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

MAIS INFORMAÇÕESMINISTÉRIO PÚBLICO DO Trabalho de Limoeiro do Norte: (88) 3423.3733/ Celiane Moreira, psicóloga jurídica: (88) 9616.8916
Publicado em 11 de junho de 2011 (Diario do Nordeste)