Semana Nacional dos Conselheiros Tutelares

Solenidade abre comemorações da Semana Nacional dos Conselheiros Tutelares

Durante a sessão solene em comemoração ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, a ser comemorado no dia 18 de novembro, a deputada Patricia Saboya (PDT), requerente da solenidade, lamentou a falta de vontade das pessoas e de programas voltados para a criança e para o adolescente, assim como o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua integralidade. Segundo ela, é graças ao trabalho dos conselheiros tutelares que algumas crianças ainda veem alguma perspectiva de vida.

“Alguns atos mínimos já são suficientes para ajudar essas milhares de crianças que estão no abandono”, afirmou Patrícia Saboya. Ela citou dados do IBGE, que mostram que há milhares de crianças sem lar, vivendo em abrigos, e um número ainda maior de famílias querendo adotar uma criança, mas não conseguem devido à morosidade da justiça”.

De acordo com a parlamentar, a vontade de adotar não é suficiente, uma vez que o perfil mais procurado pela maioria das famílias é o de criança branca, de até dois anos de idade e do sexo feminino. “Temos que mudar essa cultura. A maioria das crianças que vivem em abrigos é de afro-descendentes, que já estão entre oito e dez anos de idade”, disse, ressaltando que grande parte desses abandonos foi ocasionada por situações de pobreza extrema, e não de violência doméstica.

A deputada disse ainda que não acredita que a diminuição da idade penal para 16 anos contribuirá em alguma coisa para a redução da violência. “Em breve, teremos crianças de 14, 12 e até 10 anos cometendo crimes hediondos”, comentou. “É claro que não sou a favor de crianças cometendo crimes, mas não posso me omitir quanto às responsabilidade que os governos têm e não cumprem para prevenir mazelas da sociedade”, disse.

Durante a solenidade, receberam placas comemorativas, em homenagem ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, o representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, Eulógio Neto; e o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Ceará, Adriano Barbosa.

Na tribuna, Eulógio Neto agradeceu a homenagem e afirmou que além de comemoração, a data é um bom momento para defender a valorização da categoria. “Apesar da relevância do nosso trabalho, somos pouco valorizados, Cerca de 60% dos conselhos tutelares do Estado funcionam precariamente e não têm condições de atender a demanda das crianças”, afirmou.

Adriano Barbosa também destacou a falta de estrutura. ‘Falta espaço adequado, transporte, remuneração e capacitação. E defendeu a criação de um fundo de apoio aos conselhos tutelares para que eles possam funcionar de forma independente. “Infelizmente muitos conselhos dependem de prefeituras e ainda há muita manipulação”.

O encontro abriu as comemorações da Semana Nacional dos Conselheiros Tutelares, e contou com a participação de representantes de vários municípios cearenses.
PE/CP