Dnocs começa a regularizar áreas de perímetros

Organizar as terras no entorno de perímetros irrigados é meta do Dnocs, que espera contar com as Prefeituras

Comunidade de Ipu e Maracajá,
na Chapada do Apodi, fizeram protesto
 para permanecerem nas vilas
DIVULGAÇÃO
Limoeiro do Norte. No Ceará, o Dnocs está realizando um trabalho de demarcação das terras em áreas de perímetros irrigados, e a consequente regularização fundiária. No Estado, existem 38 perímetros irrigados gerenciados pelo Dnocs. Em pelo menos 33 deles existem problemas de ordem fundiária envolvendo comunidades. As famílias que moram, ainda que tradicionalmente, nestas áreas da União, terão que sair. Até projetos sociais para substituição de casas de taipa correm o risco de se perder. Em Sobral, Morada Nova e Icó, comunidades que já desenvolvem áreas produtivas, temem que a demarcação chegue até os locais.

O Dnocs sugere que as Prefeituras Municipais comprem os terrenos. Em Limoeiro do Norte, moradores de Ipu e Maracajá, comunidades da Chapada do Apodi, realizam protestos em que temem pela expulsão. A indefinição até hoje é o que lhes atormenta. Em alguns perímetros, como o de Morada Nova, têm mais de duas décadas. No entorno, várias comunidades foram se afixando, geralmente com anuência do próprio Governo Federal, com o objetivo de afixar o homem no campo.

As vilas foram se formando e crescendo, na medida em que as áreas de produção agrícola também foram aumentando e precisando de mais gente para trabalhar. "Muitos distritos foram formados numa época do governo em que a preocupação era que o homem permanecesse no campo. Isso foi conseguido, mas acabou gerando outro impasse", admite Rennys Frota, diretor de produção do Dnocs. É ele quem está à frente das negociações envolvendo o órgão federal e as comunidades com risco de desapropriação.

Na Chapada do Apodi, as próprias comunidades são a favor de uma regularização fundiária. Elas que reivindicaram em 2008, junto ao Ministério Público Federal, que o Dnocs verificasse a grilagem de terras da União. O que moradores de comunidades como Ipu e Maracajá, na Chapada do Apodi, não esperavam é que os estudos de demarcação de terras da união também constatasse que as vilas também estão em áreas da União. Menos ainda que a medida principal é que tenham que sair das áreas.

No último domingo, várias famílias saíram pelas pequenas ruas de Ipu e Maracajá com faixas e cartazes. Domingo foi 21 de agosto, e a data 21 é, hoje, marcante para as comunidades da Chapada do Apodi. Uma faixa erguida por crianças explica o porquê: "se me matarem e vocês continuarem a luta, morro satisfeito". A frase é atribuída a José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, assassinado em 21 de abril de 2010. Foi o então líder comunitário da comunidade de Tomé que encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, depois aceita pela Justiça Federal, de que terras da União estavam sendo tomadas por empresas agrícolas. No mesmo papel, pedia o direito da terra para as comunidades que já ocupam áreas do perímetro.

O Dnocs saiu de um gargalo, a falta de demarcação das terras, e encontrou outro: o que fazer por uma saída pacífica envolvendo as comunidades. É quando podem entrar em ação as Prefeituras Municipais e as Câmaras Municipais. "É mais simples mexer com os vereadores do que com o Congresso Nacional", afirma Rennys Frota. Isso para explicar que não há legislação que conceda "perdão" às famílias que ocupam terrenos do Dnocs, que é uma autarquia federal.

A saída estudada, ainda em fase de negociação, é que a Prefeitura de Limoeiro (assim como as demais na mesma situação) compre os terrenos do Dnocs onde vivem essas famílias. Para isso, o Município depende da autorização de seus vereadores. O terreno, de acordo com Rennys, pode ter um valor abaixo do preço praticado no mercado.

Áreas produtivas

Ele ainda assegura que os distritos habitacionais formados no entorno de perímetros irrigados em Morada Nova, Sobral e Icó, por exemplo, não serão avançados pelo Dnocs onde existem sólidas áreas produtivas.

Em Limoeiro, convênio firmado entre a Associação dos Moradores do Tomé e o Ministério das Cidades disponibiliza recursos para a substituição de 50 casas de taipa por residências de tijolo. O convênio foi resolvido com o líder comunitário José Maria Filho semanas antes de sua morte. Mas nenhuma das casas pode ser reconstruída sem que os moradores tenham a escritura dos terrenos, por sua vez de propriedade do Dnocs.

As comunidades da Chapada fizeram dois pedidos imediatos: que a Prefeitura de Limoeiro compre o terreno e, ao mesmo tempo, solicite ao Dnocs a escritura dos terrenos cujas casas de barro devem ser substituídas.

O prefeito João Dilmar disse que está preocupado em resolver o problema e vai solicitar a compra ao Dnocs para que as famílias não sejam expulsas. Já o órgão federal diz que está aberto a negociação, e aguarda um retorno da Prefeitura.

Problema

38 Perímetros irrigados são gerenciados pelo Dnocs no Estado do Ceará. Em, pelo menos, 33 deles há problemas fundiários. Vilas foram formadas em área de entorno da União

MAIS INFORMAÇÕES
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Av. Duque de Caxias - Fortaleza
Telefone: (85) 3391.5100


BARRAGEM FIGUEIREDO
Idace coordena realocação de casas

Famílias no entorno do Açude Figueiredo aguardam solução para o impasse sobre como serão indenizadas

Iracema. As obras na barragem do Figueiredo ainda estão paradas. As obras de construção das agrovilas e residências para as comunidades que serão removidas, não. Após dois anos e meio de espera, as famílias esperam que a determinação da Justiça Federal de paralisar as obras seja o garantidor de cumprimento de promessa dos governos Estadual e Federal. Enquanto isso, cerca de 120 famílias das comunidades Lapa, Boa Esperança e São José, entre Iracema e Potiretama, aguardam solução para o impasse que pode se chamar "onde morar antes de o açude inundar".

O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) está com um programa de regularização fundiária em 85 Municípios em que há questões de remoção de famílias após demarcação de terras. O trabalho inclui as desapropriações na Chapada do Apodi, em Limoeiro, e nas áreas inundáveis do Açude Figueiredo, a obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que empacou na lentidão e na burocracia.

Projeto alterado

O Idace está fazendo a regularização fundiária das famílias das comunidades atingidas pela barragem do Figueiredo. São quase R$ 15 milhões repassados pelo Dnocs para que o órgão estadual assumisse a responsabilidade pela realocação das famílias. As famílias deveriam estar realocadas em 2008. O motivo para o atraso, segundo Dnocs e Idace, foi a alteração do projeto do açude, devido a um erro de dado topográfico sobre as áreas da região. Cálculo errado, projeto necessitando reparos.

A obra da parede da barragem continuando e as famílias, dentro do açude, preocupada com inundação. Mas com a definição de indenizações e já destino certo para as famílias, nem tudo ficou resolvido. Algumas famílias da comunidade Lapa, em Potiretama, protestam que serão removidas junto às outras mesmo estando em uma área que não será inundada pelo açude. Não houve outra alternativa além de aceitar a indenização.

Mas esse é outro impasse, que não será esquecido pelos moradores mesmo quando tudo for resolvido: o valor das indenizações. O agricultor Manoel Gomes de Morais, de Iracema, recebeu apenas R$ 34,7mil por 97 hectares de terras. Para entender a desproporção, basta comparar que esse mesmo espaço, em terreno privado no interior, tem um valor de mercado até oito vezes maior. Não bastasse ter que sair de suas terras tradicionais, o impasse na construção das agrovilas antes da primeira inundação e, também, a subvalorização dos terrenos indenizados formam o grande problema envolvendo a construção da barragem Figueiredo.

O curioso é que só um outro elemento foi motivo judicial para a paralisação: a falta de um estudo do patrimônio histórico e cultural das comunidades. Conforme já noticiado no Caderno Regional, a Justiça Federal da 15ª Vara, em Limoeiro do Norte, determinou que fossem levantados estudos como determina o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Essa medida pode gerar outro fator, ainda não mensurado pelo Dnocs nem o Idace: a atualização dos valores indenizatórios a que merecem ser indenizadas as famílias.

Em todo o Ceará, o Idace tem a meta de fazer a regularização abrangendo uma área de 12,8 milhões de hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 títulos de propriedade e beneficiar 253 mil famílias em diferentes regiões do Estado.

Repórter: Elizângela Santos
Fonte: Díario do Nordeste