18 DE NOVEMBRO: Dia do Conselheiro Tutelar


O dia 18 de novembro foi escolhido para ser comemorado o dia do Conselheiro Tutelar, essa data foi criada durante a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, quando se tornou referência à categoria.

Nossos votos de FELIZ DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR a todos os conselheiros tutelares do Brasil.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos na Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).