Metas de 2011 ainda desafiam o novo ano (Regional Políticas públicas)


Os lixões a céu aberto superam
número de Municípios no Estado
Foto: ELIZÂNGELA SANTOS
Consórcios sanitários, trânsito municipalizado e transporte escolar são algumas pendências públicas para 2012

Limoeiro do Norte 2011 já acabou. Faltam dois dias até o réveillon, mas em termos de políticas públicas municipais, se até mesmo as prefeituras estão em recesso, não haverá grandes mudanças nos próximos dias. E pela frente, um ano novo inteiro que, além de eleitoral, carrega outra responsabilidade: como melhorar a vida do cidadão cearense. Não é preciso muita criatividade para definir metas de 2012.

A maior transformação será mesmo tirar do papel as metas (e obrigações ) já existentes. Entre elas: efetivar a municipalização do trânsito, regulamentar os matadouros públicos, acabar com os lixões e construir aterros sanitários, melhorar o atendimento de saúde e a qualidade do transporte escolar. Ou seja, cuidar direito do bem público.

O problema é que entre um "adeus, ano velho" e outro "feliz, ano novo", vários problemas continuam no mesmo papel. A falta de fiscalização e cobrança de órgãos competentes contribui para que muitas questões sociais não sejam resolvidas ou demorem a ter solução nos Municípios do Ceará.

A precariedade dos estabelecimentos coloca
em risco a saúde das pessoas que comem a
carne, bem como dos trabalhadores e residentes
 próximos aos matadouros. Muitos passaram
por intervenção  Foto: HONÓRIO BARBOSA
É dessa forma que até hoje existem mais lixões do que Municípios no Estado. A solução encontrada: construir aterros. A solução melhorada: compartilhar os custos entre os Municípios por meio de consórcios públicos. Os primeiros consórcios foram criados em 2008, atualmente são 22 envolvendo todas as principais microrregiões do Estado. Tirando dois em fase de implantação, um em Quixadá, outro em Sobral, a maioria não saiu do papel. Oito cidades estão com licenças de operação de aterro sanitário - Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Quixeramobim, Lavras da Mangabeira e Tauá. Em alguns destes, (Aquiraz, Maracanaú, Pacatuba, São Gonçalo e Tauá), as licenças necessitam de correção.

Ainda não saiu do papel o consórcio intermunicipal do aterro sanitário para os Municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Quixeré, Potiretama, Morada Nova, Palhano, Russas, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte. Em janeiro de 2008 o consórcio foi criado, com a presidência cabendo ao prefeito de Limoeiro, João Dilmar. Ele tem feito viagens e estudado projetos de implantação do aterro do Rio de Janeiro à Alemanha, mas reconhece que esse envolvimento dos Municípios está "lento".

Enquanto isso, não faltam Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual exigindo providências quanto aos lixões, lugares de poluição ambiental, vulnerabilidade social e também riscos de doenças.

Numa das ações os promotores de Justiça, Herton Cabral e Ricardo Rabelo, discutiram medidas administrativas e judiciais para que a Prefeitura inicie a correta gestão dos resíduos sólidos. Para mobilizar a sociedade, eles ainda manifestaram apoio à campanha "Russas sem lixão". São ao menos 12 toneladas de lixo depositado a céu aberto.

Estima-se em 284 lixões e apenas oito aterros sanitários no Ceará. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal N°12.305 em agosto de 2010, proíbe a criação de lixões e determina que, até 2014, todas as prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente sustentáveis. Antes, em 2012, todos os Municípios devem ter suas licenças emitidas para a construção de aterro.

Muito difícil se hoje apenas oito cidades têm as licenças validadas na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). "É triste essa realidade de ter mais lixões que Municípios no Ceará. O que falta é uma gestão eficiente, diferenciada", afirma Maria Dias, coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conselho de Políticas Públicas Ambientais (Conpam).


Lixo na rua

O procurador da Semace, Martinho Olavo, esclarece que os Municípios em processo de revalidação precisam ser criteriosos nas correções para não terem os pedidos negados.

Talvez pior do que lixão é quando o próprio morador dando o destino final ao resíduo doméstico. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, 75,3% das residências tinham o lixo coletado em casa por serviço de limpeza. O restante, não. Isso significa que de cada quatro domicílios do Estado em um (ou 583 mil casas) quem dá o destino final do lixo é o próprio residente.

Na maioria dos casos são "mini-lixões" em terrenos baldios pertos de casa. Mais um perigo social e de saúde pública. Doenças como dengue, leptospirose e calazar estão relacionadas com a falta de uma eficiente política de saneamento ambiental.

Mais informações

Superintendência Estadual do Meio Ambiente ( Semace):

(85)3101.5554

Conpam:

(85)3101-1237


Maioria dos matadouros públicos é precária no Estado

Todos os Municípios do Ceará possuem ao menos um matadouro público. Na maioria deles, a situação é precária, do tipo matar boi com marretadas na cabeça, separar as vísceras no chão encharcado de sangue, água e muita sujeira. Em alguns casos, o Ministério Público, colhendo denúncias da sociedade, solicitou à Justiça o fechamento imediato.

Quando isso acontece, o que era ruim fica ainda pior: como as pessoas não deixaram de consumir carne com a mesma frequência, mesmo quando o único matadouro é fechado, entram em cena os abatedouros de "moitas". É como se referem aos lugares (pode ser uma casa no sítio) em que os animais são abatidos para venda. Um Município de médio porte no Ceará gastaria o equivalente ao que paga em dois carnavais para ter um matadouro público equipado de acordo com as normas sanitárias, cerca de R$ 193 mil.

São cerca de 220 matadouros públicos no Ceará. Desses, 20 foram desativados até setembro, mas não há controle sobre quantos dos ativos estão com funcionamento regular.

A realidade é que falta a pistola pneumática (que causa a morte imediata do animal sem maiores sofrimentos) e não há sistemas de refrigeração nos veículos que conduzem a carne para os açougues, e muitas vezes o corte da carne é feito no chão.

Realidades assim levaram o Ministério Público a pedir o fechamento ou ajustamento dos matadouros em Municípios como Assaré, Bela Cruz, Marco, Quixeramobim, Aracati, Cascavel, Jardim e Paracuru. A justificativa é a mesma: a precariedade dos estabelecimentos colocam em risco a saúde das pessoas que comem a carne, bem como Dos trabalhadores e residentes próximos ao matadouro.

Funcionando havia quase 40 anos com várias irregularidades, tem três anos que o matadouro público de Limoeiro do Norte foi fechado pela Justiça para ser reaberto só quando estiver com os equipamentos necessários. O fechamento ocorreu após reportagem deste Caderno Regional mostrando a precariedade do lugar. Na mesma semana, o juiz João Dantas esteve no local para averiguar e comprovar as denúncias. De lá para cá, a Prefeitura de Limoeiro do Norte conseguiu alocar recursos para compra dos equipamentos novos, ao custo de R$ 193 mil, para a reabertura do matadouro, que deve acontecer nos próximos meses.

Venceu no dia 1º o prazo para a Prefeitura Municipal de Assaré promover a reforma e adquirir os equipamentos e materiais "necessários ao bom funcionamento do matadouro público".

O compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público. O promotor de Justiça da comarca de Assaré, Edgard Jurema de Medeiros, constatou várias irregularidades, também apontadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, atestando as condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais. A Prefeitura garantiu que, em janeiro próximo, voltará à normalidade o trabalho no local.

Equipamentos

Além da correta estrutura predial, as Prefeituras têm que comprar equipamentos para regularizar a atividade de abate. Entre eles: box de atordoamento simples bovino, guinchos elétricos para sangria e transpasse, guincho para retirada de couro, serra de peito, serra de carcaças, lavatórios tipo plataforma, plataforma de transpasse, coreamento, serra de peito, de carcaças, avisceração, sensibilizador suíno, guincho para elevar suínos balancins galvanizados e mesas para depilagem, avisceração abdominal, escaldagem de buchos, um carro tipo tanque combustível, uma balança aérea, carretilhas para sangria bovina, caldeira vertical 300kg de vapor/hora, tanque de escalda para suíno e depiladeira de suínos.

Quanto custa tudo isso? Cerca de R$ 193 mil. Está caro? É o valor que um Município de 40 mil habitantes paga em publicidades, bandas de música e infraestrutura para dois carnavais populares, conforme comparativo feito com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, via Portal da Transparência.

REPÓRTER: MELQUÍADES JÚNIOR